Governador Omar Aziz concederá reajuste de 5,1042% a mais de 25 mil servidores estaduais
O governador Omar Aziz encaminhou nesta terça-feira, 4 de setembro, para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), mensagem governamental com Projeto de Lei que altera a remuneração dos servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração objeto da Lei 3.510, de 21 de março de 2010. De acordo com o Projeto de Lei (PL), o reajuste de 5,1042% visa recompor a perda do poder aquisitivo do servidor público estadual.
O aumento salarial tem como referência o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) desse ano e é retroativo ao dia 1º de maio corrente. Serão contemplados 25.420 servidores estaduais, sendo 23.400 da ativa e 2.020 inativos. Segundo a Secretaria Estadual de Administração e Gestão (Sead), o impacto anual na folha de pagamento do Governo do Estado será de R$ 43,9 milhões.
De acordo com o governador Omar Aziz, o reajuste é para todos os servidores que ainda não tinham sido contemplados com a reposição salarial este ano nas suas respectivas datas-bases. “Nós já tínhamos feito a data-base dos trabalhadores da educação, polícia e bombeiros e caminhamos hoje para fazer a da saúde e de todas as outras secretarias, porque os servidores devem ter os mesmos direitos”, afirma.
Omar Aziz ressalta que a valorização profissional faz parte de sua política de governo e que desde que assumiu o cargo vem negociando com os servidores, o que resultou na implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) de todas as categorias. A negociação tem evitado a ocorrência de greves na esfera estadual, a exemplo do que vem acontecendo com servidores das universidades federais e professores de Estados como Bahia e Piauí. “Nós estamos cumprindo religiosamente e dando anualmente o reajuste, conforme o IPCA, na data-base dos professores”, enfatizou.
Além da correção salarial na data-base, o governo pretende melhorar os salários dos professores, permitindo que eles avancem na carreira, conforme estabelecido no PCCR dos trabalhadores da educação, com um programa de qualificação, anunciado na última segunda-feira, dia 03 de setembro, durante a posse do novo secretário de Educação, Rossiele Soares Silva. “Vamos usar a estrutura do Cetam (Centro de Educação Tecnológica do Amazonas) e da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) e oferecer cursos de mestrado e doutorado, para que vocês possam crescer na carreira”, garantiu o governador.
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