Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal será reinstalada em Brasília
Nesta quarta-feira, dia 08 de junho, aconteceu a reinstalação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e à Sonegação Fiscal (FPCP), no Restaurante Senac, Anexo IV, da Câmara dos Deputados, a partir das 8h da manhã, com participação de Parlamentares e apoiadores da causa.
A Frente é integrada por Deputados Federais e Senadores, com apoio de entidades da Sociedade Civil, que têm interesse nas políticas e ações de combate a prática da pirataria e sonegação fiscal no Brasil, sem distinções de caráter partidário, ideológico ou geográfico, e sem número fixo de membros.
Para a Senadora Vanessa Grazziotin a retomada dos trabalhos da Frente é de extrema importância: “Contabilizo como principal ganho da Frente a mudança cultural com relação à prática da pirataria. Antes, a pirataria era tida como normal pela sociedade. Depois da CPI e dos trabalhos da Frente Parlamentar passou a ser encarada como delito. A Frente contribuiu muito para o combate sistemático que existe hoje não só pelas indústrias que se sentem prejudicadas, mas também pelos órgãos do Governo como a Polícia Federal e a Receita Federal.”, afirma. (FOTO EM ANEXO)
Já para o propositor atual da FPCP, Deputado Guilherme Campos, a expectativa de criação só pretende maximizar esforços: “Esperamos que essa Frente possa dar sequência ao nosso trabalho de votar projetos que combatam a pirataria. Hoje a punição para pessoas envolvidas com contrabando, pirataria e descaminho é muito branda. No ano passado, por exemplo, fui relator do PL 3618/08 que prevê a suspensão e cassação do CNPJ de estabelecimentos que trabalham com produtos sem procedência ou falsificados. O PL foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Esse mercado movimenta milhões de reais e não só aumenta a sonegação como provoca mais violência. Por isso precisamos de leis mais rígidas e da aplicação delas”, finaliza.
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